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REGULAMENTO PB TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DA MODALIDADE FILANTROPIA PREMIÁVEL

1.INTRODUÇÃO. Proposta de Subscrição do Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única aprovado pelo Processo SUSEP Nº. 15414.611840/2020-60, emitido pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, estabelecida na Rua São Clemente, 38 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ. 1.1. Ao subscrever esta proposta o titular declara a ciência dos seus termos e concordância com a cessão de 100% do respectivo direito de resgate à APAE BRASIL – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, CNPJ 62.388.566/0001-90, estabelecida na Loc Sds Bl Q Ed Venancio IV, 44, Cobertura, Asa Sul- Cep 70.300-000 – Brasília/DF), para realização dos seus projetos sociais e divulgação deste produto 2. COTAS. 11,56% e 44,90% da contribuição única são destinados a custear os sorteios e constituir o capital de resgate. 3. SORTEIOS. Ao entregar a ficha de cadastro preenchida, subscrever esta proposta e realizar a contribuição única, o titular concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá a 04 SORTEIOS que serão realizados na data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Estão impressos no verso, replicados para cada sorteio, TRÊS CONJUNTOS de 20 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do título contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais títulos tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os títulos contemplados terão direito ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um título contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de títulos contemplados, em partes iguais. 3.2. Modalidade Giro da Sorte/Sorteio extra. O título contém impresso TRÊS NÚMEROS DA SORTE, distintos dos demais, composto de 06 algarismos que serão utilizados para concorrer aos sorteios desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados no anverso, por meio de processo randômico através de algoritmo computacional, quando serão sorteados 21 NÚMEROS ALEATÓRIOS E DISTINTOS que identificarão os 21 TÍTULOS CONTEMPLADOS que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 3.3. Chance de contemplação. Será emitida uma série de 100.000 títulos, cuja probabilidade mínima em cada sorteio é de 1:100.000. Participarão dos sorteios apenas os títulos comercializados, o que aumenta a probabilidade de contemplação do titular. 3.4. Local. Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em WWW.PBCAPITALIZACAO.COM.BR. 4. RESGATE. Poderá ser realizado antecipadamente, respeitado o prazo de carência de dois meses. O Capital mínimo previsto no final de vigência do título é de 45,77% do pagamento único. 5. PAGAMENTOS. O contemplado deverá comparecer à Rua Benjamin Constant, 170, sala 1202/1203, Estação Velha, Campina Grande-PB e fornecer os seguintes documentos e informações: 1) Pessoa Física: o título original contemplado, em perfeito estado, cópia do RG, CPF e comprovante de residência atual, informando sua profissão, PPE, renda e dados bancários de sua titularidade; 2) Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, comprovante de domicílio atual, situação patrimonial e dados bancários de titularidade da empresa. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias corridos a partir do recebimento das informações e documentação completa. 5.1. Os valores não exigidos dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda do direito. 6. SAC. 0800-940-1130. 7. OUVIDORIA. 0800-707-4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após atendimento pelos outros canais disponíveis em www.capemisa.com.br. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS. A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. 9. A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 10. A contratação deste título de capitalização implica automática adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 11. É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos. 12. Antes de contratar consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante da proposta.