É PROIBIDA A VENDA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO A MENORES DE 16 ANOS, ART. 3º, I DO CÓDIGO CIVIL.

Regulamento

1.INTRODUÇÃO; Campanha social promovida pelo INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER – IPCCAN inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.666/0001-34 e estabelecida na Rua Doutor Inácio Mayer, Nº 370, Centenário Campina Grande-PB. 1.1. Ao adquirir o Certificado de Contribuição PB CAPITALIZAÇÃO você estará contribuindo para o INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER, ajudando a promover a saúde através de atendimento médico hospitalar qualificado em oncologia pediátrica de forma humanizada e, ainda, concorrendo a valiosos prêmios. 2.CARACTERIZAÇÃO; Esta é uma promoção, na região da Paraíba. 2.1: Participarão desta etapa da promoção as pessoas físicas, maiores de 16 anos, que contribuírem com o INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER através da aquisição do Certificado de Contribuição PB CAPITALIZAÇÃO durante o período de elegibilidade estipulado neste Certificado. Promovendo sorteios de prêmios, conforme lhe autoriza expressamente a Lei Nº 13.019/2014 (com alterações introduzidas pela Lei Nº 13.204/2015), o adquirente deste Certificado está automaticamente concorrendo aos prêmios que ilustram o anverso do presente, em sorteio a ser realizado na data também constante do seu anverso, na forma específica do item 3 abaixo. 3.SORTEIOS: Ao adquirir este certificado você concorrerá em todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Você concorrerá a 04 (QUATRO) sorteios que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso, onde cada sorteio terá uma apuração distinta. Para tanto, estão impressos no verso, replicados para cada um dos sorteios, DOIS conjunto(s) de 20(vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez, pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20(vinte) dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados que tiveram contemplação, em partes iguais, 3.2. Sorteios da Modalidade “Até 10 Dezenas”: Na segunda forma será realizado um sorteio randômico por processo eletrônico dos Certificados que não foram contemplados pelos sorteios realizados pela sorteadora e que atingiram até 10 (dez) dezenas sorteadas. Haverá um sorteio para cada sorteio realizado pela Modalidade “Globo Premiado”. 3.3. Sorteios da Modalidade “Giro Premiado”/“GIRA PB” Cada PB CAPITALIZAÇÃO contém impresso DOIS “Número(s) da Sorte”, distinto dos demais, composto de 6(seis) algarismos, compreendido em “000.000 e “999.999”, o qual será utilizado para concorrer aos sorteios do “GIRA PB”. Estes sorteios ocorrerão na data indicada no anverso, através de instrumentos próprios, quando serão sorteados 30 (TRINTA) números aleatórios e distintos que identificarão os 30 (TRINTA) Certificados contemplados, que farão jus aos prêmios líquidos desta modalidade indicados no anverso. 4.LOCAL do sorteio: Os sorteios previstos neste Certificado serão transmitidos pela TV Manaíra e TV Borborema e amplamente divulgados no site www.pbcapitalizacao.com.br. 5. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer na Rua Benjamin Constant, 170, sala 1202/1203, Estação Velha, Campina Grande – PB, munido do Certificado de Contribuição original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e comprovante de residência emitido a menos de 90(noventa) dias. A empresa promotora pagará o prêmio em até 30(trinta) dias úteis da apresentação da documentação exigida. 6. IDENTIFICAÇÃO: A promotora obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos de participação dos sorteios, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. No caso da Promotora não conseguir identificar o participante por falta de preenchimento incorreto do canhoto, o mesmo poderá ser desclassificado da Promoção. 7.TERMO DE CESSÃO: A empresa promotora do INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER pessoa jurídica de direito privado, como proprietária e detentora de todos os direitos dos Títulos de Capitalização, cede gratuitamente aos Adquirentes desde Certificado exclusivamente seus direitos de participação nos sorteios, total ou parcialmente, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados desde a data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro do prazo será revertido para o INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER. 8.FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas desta promoção será, sempre, o do domicílio do Titular. 9.INFORMAÇÕES: (83) 3077-8199.